O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Sergipe acionaram a Justiça Federal para que União, o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju implantem novos leitos em unidades de terapia intensiva (UTI) e enfermarias até que se assegure que a fila de pacientes em espera esteja comprovadamente zerada no estado. A ação civil pública foi protocolada nesta terça-feira, 13 de abril.

Os Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e do Estado de Sergipe e a Justiça do Trabalho destinaram recursos para aquisição de 80 máscaras de oxigênio desenvolvidas por pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Os equipamentos começaram a ser distribuídos na última quinta-feira, 08, para hospitais da rede pública do estado. Até o momento o Huse, a Unidade de Pronto Atendimento Fernando Franco e o Hospital São José receberam os equipamentos. A previsão é que até o final do mês de abril outros hospitais recebam os equipamentos.

Os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Estado de Sergipe acionaram a Justiça Federal para ter acesso às filas de pacientes do Sistema Único de Saúde em espera por leitos de UTI/Covid-19 no Estado. O mandado de segurança foi protocolado neste sábado, 3 de abril, com objetivo de garantir as informações necessárias ao exercício das funções constitucionais de defesa do cidadão dos MPs.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve liminar favorável em face da Deso (Companhia de Saneamento de Sergipe) na ação civil pública que visa coibir a postura abusiva praticada em relação a empregados que integrariam o grupo de risco do Covid-19. De acordo com o que foi apurado pelo MPT, a Companhia não oferece a possibilidade de trabalho na modalidade remota e se necessitarem de afastamento, sugere que os empregados utilizem férias ou licença especial, caso contrário, ameaça que poderá ser exigida compensação de jornada referente aos dias de afastamento.

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Ministério Público Federal (MPF/SE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/SE) expediram recomendação conjunta para que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju fiscalizem o cumprimento da Lei nº 8.677/20 – vigente desde 06/05/20 – que tornou obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória durante a pandemia da Covid-19, e apliquem multa aos infratores que desobedecerem tal determinação.