O procurador do Trabalho Raymundo Lima Ribeiro Júnior recebeu, na manhã desta segunda-feira, dia 10, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Título de Cidadão Sergipano. O título foi entregue durante cerimônia reservada, na sala da presidência da Alese, pelos deputados Luciano Bispo e Samuel Carvalho.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram liminar favorável na ação civil pública movida em face das empresas de ônibus de Aracaju. Na decisão, em 2ª instância, o desembargador do Trabalho, Josenildo dos Santos Carvalho, determina que as empresas de ônibus limitem o número de passageiros transportados simultaneamente ao número de assentos existentes, que é aproximadamente 50% da capacidade do veículo. O objetivo da ação é a proteção dos trabalhadores do transporte público e da sociedade, em razão do elevado risco de contaminação por conta do avanço da pandemia de coronavírus e do descumprimento das normas de segurança no trabalho por parte das empresas de transporte.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), por meio da Comissão Regional de Gestão Socioambiental, publicou, na última sexta-feira, dia 30, a primeira edição do Boletim Informativo Socioambiental referente ao primeiro trimestre (janeiro, fevereiro e março) de 2021. O informativo segue recomendações da Secretaria de Gestão Socioambiental do Gabinete do procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública para que as empresas de ônibus limitem em 50% o número de passageiros transportados simultaneamente, bem como forneçam máscaras PFF2 ou N95 para motoristas, cobradores e fiscais. O objetivo da ação é a proteção dos trabalhadores do transporte público coletivo do Município de Aracaju e da sociedade, em razão do elevado risco de contaminação por conta do avanço da pandemia de coronavírus e do descumprimento das normas básicas de segurança no trabalho por parte das empresas de transporte.

Empresas de ônibus não podem retirar os cobradores enquanto não adotar medidas de segurança