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MPT-SE DESTACA A OBRIGATORIEDADE DAS COTAS SOCIAIS NA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES
O procurador do Trabalho, Raymundo Lima Ribeiro Júnior, representou o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) na Audiência Pública “Aprendizagem: Formação Profissional e Inclusão Social”. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira, dia 02. A atividade é uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Sergipe em conjunto com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Sergipe (Fepeti/SE).
PROCURADORES-CHEFES TOMAM POSSE EM BRASÍLIA
Brasília – Procuradores-chefes das 24 regionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) tomaram posse nesta terça-feira (1º), na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. Os representantes irão conduzir a gestão das Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) pelos próximos dois anos (biênio 2019-2021).
TST CONDENA FAZENDA TAQUARÍ POR ATRASAR SALÁRIOS E DESCUMPRIR NORMAS COLETIVAS
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão favorável no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a Fazenda de Cana de Açúcar Taquarí, localizada em Capela. A Sétima Turma do TST condenou a Taquarí, em decisão unânime, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão do constante atraso no pagamento dos salários e do desrespeito às regras pactuadas em norma coletiva. Para os ministros, a prática atinge a lei e a dignidade dos empregados e causa lesão a direitos e interesses transindividuais.
MPT-SE ADOTA ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NA ATIVIDADE-FIM E REABRE PROCURADORIA DO TRABALHO EM ITABAIANA
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) passa a atuar de forma especializada na área de abrangência da sede de Aracaju, por meio de três divisões de acordo com a matéria investigada. Foram criadas a Divisão de Promoção do Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Escravo, a Divisão de Promoção da Igualdade e Enfrentamento do Trabalho Infantil Ilícito, e a Divisão de Promoção do Trabalho Decente e Combate às Fraudes Trabalhistas.
MPT-SE PROCESSA ALMAVIVA POR PRÁTICA DE ASSÉDIO SEXUAL
Depoimentos colhidos apontam insinuações sexuais cometidas por um coordenador da empresa de telemarketing.
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