O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve sentença favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região obrigando a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) e, solidariamente, o Estado de Sergipe. A juíza do Trabalho Silvia Helena Maluf condenou a Cohidro por contratar a integralidade de assessores jurídicos sem concurso público, por meio de cargos em comissão, com atribuição de empregos efetivos.

Foi graças a mediação do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) que acabou o impasse entre trabalhadores rurais dos municípios de Salgado e Tomar do Geru com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares dos respectivos municípios. Durante audiência realizada na sede do MPT-SE, nesta quarta-feira, dia 20, os sindicatos concordaram em assinar, em conjunto com a Emdagro e com a Fetase, o documento que libera o pagamento do benefício. Dessa forma, mais de 600 trabalhadores rurais, somados os dois municípios, serão beneficiados com as quatro parcelas de R$ 190.

Na edição de Fim de Semana do Jornal Correio de Sergipe, nos dias 09 a 11 de novembro, foi publicada a matéria “Deputado quer preservação das tradicionais das Casas de Farinha”. O texto citado apresenta uma crítica feita pelo deputado estadual Zezinho Sobral a uma suposta atuação do Ministério Público do Trabalho, razão pela qual a instituição, por meio do procurador do Trabalho Manoel Adroaldo Bispo, esclarece:

O Ministério Público do Trabalho, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis nas relações de trabalho, por seu Procurador-Geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, vem manifestar sua avaliação preliminar do Programa Verde Amarelo, veiculado através da Medida Provisória nº 905/2019.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) lançou edital para seleção de estagiários.