BRASÍLIA. Em nota divulgada neste domingo (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT) repudiam manifestação de desprezo institucional e preconceito contra os direitos sociais dos trabalhadores brasileiros. 

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) assinaram na manhã desta sexta-feira, 17, um Termo de Cooperação Técnica que tem como objetivo implementar mecanismos de controle que propiciem a fiscalização da aplicação dos bens e serviços doados a entidades.

Na próxima semana, entre os dias 22 a 24 de agosto, será realizado no auditório do Hotel Hadisson, o VI Congresso Internacional de Estudos Jurídicos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do evento (https://www.gedhufs.com/congresso-aidtss-ufs). Já durante o credenciamento devem ser entregues dois quilos de arroz ou de feijão. O evento é organizado pela Associação Iberoamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social.

O Serviço Social da Indústria (SESI) está proibido pela Justiça do Trabalho de promover dispensas discriminatórias de empregados que se aposentam voluntariamente. A sentença proferida em Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) prevê pagamento de multa no valor de R$ 30 mil por trabalhador dispensado.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve liminar na Justiça do Trabalho, após ajuizar ação civil pública em face da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia, para que a Fundação pare imediatamente de demitir em massa os empregados. A decisão obriga que a demissão coletiva de trabalhadores seja necessariamente discutida em negociação coletiva com a participação dos sindicatos representantes dos trabalhadores.