O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do estado de Sergipe (MP/SE) encaminharam  ofício ao governador do estado, Belivaldo Chagas (PSD), requisitando detalhes sobre os critérios e as evidências científicas levados em consideração para elaboração do plano de flexibilização do isolamento social em Sergipe.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) institui, a partir desta segunda-feira (15), o sistema de plantão para atendimento ao público externo. A medida foi adotada para seguir uma norma do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho visando a resolução de situações de urgências que precisem de solução imediata. O plantão para recebimento de denúncias para os casos urgentes e inadiáveis será feito diariamente das 14h às 7h do dia seguinte e durante os finais de semana de forma contínua. Dois números de telefones foram disponibilizados para as denúncias de urgência: 98115-2842 (Sede em Aracaju) e 98127-1202 (PTM de Itabaiana). É importante ressaltar que o telefone 98157-6169 e o site no site do MPT-SE, o www.prt20.mpt.mp.br, continuam disponíveis para recebimento de denúncias. No site, as denúncias podem ser feitas durante 24h.

Após ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), a Justiça Federal concedeu liminar que autoriza a Prefeitura de Aracaju a contratar, para trabalhar na assistência a pacientes de covid-19, médicos formados por instituições de ensino estrangeiras mas que se encontrem impossibilitados de atuar profissionalmente no Brasil em decorrência da não realização do exame Revalida. A medida judicial foi tomada pelos Ministérios Públicos após conhecimento de que os esforços da Prefeitura de Aracaju para contratação de médicos, por meio de Chamamento Público, não conseguiram suprir as vagas do Hospital de Campanha construído na capital.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), recomendaram ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju o reforço das ações de fiscalização do isolamento social. Entre as medidas recomendadas estão a realização de bloqueios em pontos fixos e móveis na cidade de Aracaju, blitz volantes com motos de alta mobilidade, uso de tecnologia, abordagem educativa e orientação de pessoas para que retornem a suas residências. As abordagens devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da dignidade da pessoa humana.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) analisou dados das primeiras 4.894 pessoas testadas positivas para Covid-19 por meio de exames RT-PCR para mapear a dinâmica da contaminação por coronavírus no trabalho. O processo de cruzamento foi realizado com base nos bancos de dados disponíveis no MPT-SE e informações prestadas pela Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, visando a verificar o local de trabalho, profissão, faixa etária e sexo.