A Justiça do Trabalho indeferiu a liminar no mandado de segurança impetrado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) para retorno das atividades de construção civil no Estado de Sergipe. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª manteve a liminar da ação civil pública ajuizada pelos Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Sergipe (MP-SE) proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, que obriga a suspensão imediata das atividades de construção civil enquanto durar o distanciamento social (ampliado ou seletivo) determinado pelas autoridades.

A Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp) tentou alterar a decisão do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju que determinou a suspensão das atividades da construção civil em Sergipe enquanto durar o distanciamento social (ampliado ou seletivo) determinado pelas autoridades. Para tanto, a Aseopp utilizou-se de mandado de segurança perante o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

Brasília – Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Segundo levantamento publicado nesta segunda-feira, 4 de maio, o montante revertido já chega a R$ 213,4 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TACs) e beneficiam os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.

Após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), a Justiça Federal em Sergipe concedeu liminar que obriga a Caixa a organizar as filas e encerrar as aglomerações nos arredores das suas agências em todo o Estado de Sergipe.

Foi deferida liminar, pela Justiça do Trabalho, em ação civil pública que pleiteia a suspensão imediata das atividades da construção civil em Sergipe enquanto durar o distanciamento social (ampliado ou seletivo) determinado pelas autoridades. Deverão ser afastados do trabalho todos os trabalhadores, incluindo aprendizes, estagiários, autônomos, dentre outros. A tutela de urgência na ACP, deferida nesta segunda-feira (4), em face do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e abrangendo todas as construtoras do Estado, foi decorrência de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) e pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE). A ação tramita na 3ª Vara do Trabalho de Aracaju.