MPT-SE REFORÇA CAMPANHA PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Com o objetivo de mobilizar toda a sociedade contra uma prática que é muito prejudicial para a infância, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 12 de junho como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A data é voltada para reforçar a luta pela erradicação deste tipo de trabalho. O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), juntamente com outras instituições, realiza diversas ações para erradicar o trabalho infantil no estado de Sergipe. Foram firmados acordos para contratação de aprendizes profissionais e veiculação de campanhas durante jogos de futebol, bem como realização de ações em feiras livres e audiências públicas.
São muitos os impactos causados pelo trabalho infantil, estes vão desde aspectos físicos até consequências psicológicas. Os problemas podem perdurar até a vida adulta e influenciar no futuro dos indivíduos expostos. Ainda assim, a quantidade de crianças e adolescentes vítimas desta prática é grande, segundo um relatório elaborado pela OIT e pelo Unicef, em 2020, havia aproximadamente 160 milhões de crianças em situação de trabalho infantil em todo o mundo, e, com a pandemia de Covid-19, novas análises apontavam que mais 8,9 milhões de crianças e adolescentes poderiam se somar a este número até o final de 2022.
No Brasil, a realidade não é diferente, os dados mais recentes, divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) realizada pelo IBGE, mostram que no ano de 2019 havia mais de 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país. Os dados do trabalho infantil no estado de Sergipe também preocupam, em 2019, havia mais de 16 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, vítimas do trabalho infantil, destes, 74% eram meninos, 75% eram negros e exerciam atividades na agricultura, pecuária e comércio.
O procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro lamenta os dados e reforça a importância de discutir e enfrentar o tema, “não é possível ficar parado diante da realidade de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil. Quando falamos de trabalho infantil, falamos de trabalho proibido, que pode trazer inúmeras consequências negativas para as crianças e jovens”. O procurador diz ainda que a erradicação do trabalho infantil passa pela realização de diagnóstico por cada município e posterior elaboração de plano de ação com a previsão de medidas concretas, envolvendo políticas públicas de assistência social, educação, profissionalização, cultura, esporte, etc. “Temos uma sociedade muito desigual, precisamos de soluções de curto, médio e longo prazo para que possamos proteger as crianças e adolescentes, seguindo as leis, fazendo fiscalizações e adotando todas as medidas necessárias. Erradicar o trabalho infantil é possível”.
Aprendizagem profissional
Uma das formas de inserir o adolescente vulnerável socioeconomicamente no mercado de trabalho, de forma legal e benéfica, é por meio da aprendizagem profissional, que funciona como instrumento de inclusão social e de erradicação do trabalho infantil. Ciente disso, o MPT-SE também tem realizado audiências públicas em todo o estado para discutir o tema. Recentemente, esteve nos municípios de Aracaju, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Canindé de São Francisco, Tobias Barreto e Cedro de São João, levando informações sobre trabalho infantil e aprendizagem profissional para a população, incentivando, inclusive, a adoção da aprendizagem profissional na Administração Pública de cada município e do estado.
Durante duas ações da campanha “Feira Livre do Trabalho Infantil”, 27 adolescentes que estavam sendo submetidos ao trabalho infantil foram cadastrados pelos auditores-fiscais do Trabalho para serem inseridos no Programa de Aprendizagem Profissional.
Em maio e junho de 2021, foram realizadas audiências públicas em parceria com o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Auditoria Fiscal do Trabalho, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente (Fepeti-SE). Essas audiências serviram para dialogar com os 75 municípios sergipanos e o Estado de Sergipe sobre a aprendizagem profissional, além de servir para propor aos municípios e ao estado minuta sugestiva de projeto de lei sobre aprendizagem na Administração Pública. Como resultado 25% dos municípios sergipanos e o Estado sancionaram a lei da aprendizagem profissional na Administração Pública.
Campanha Nacional
O MPT, junto com a OIT, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho lançaram no começo do mês de junho a campanha nacional “Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil”, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a necessidade da ampliação de políticas públicas para redução da pobreza e da vulnerabilidade socioeconômica das famílias. Por meio da música “Sementes” a campanha alerta sobre os impactos do trabalho infantil. Ouça a canção clicando aqui.
Ascom MPT-SE