MPT EM SERGIPE CONSTATA IRREGULARIDADES TRABALHISTAS NO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe constatou problemas de segurança e meio ambiente de trabalho em canteiros de obras na capital sergipana. Entre as irregularidades estão a ausência de sinalização de áreas perigosas, falta de equipamentos de proteção individual (EPI) para todos os operários e adequação sanitária.

Os problemas foram comprovados em inspeções realizadas nesta segunda-feira, pelo procurador do Trabalho Maurício Coentro e pela auditora do Trabalho Arilda Levi. As vistorias fazem parte do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil, lançado esta semana em todos os estados brasileiros.

Com o lançamento do programa, o MPT pretende evitar que o índice de acidentes de trabalho na construção civil aumente. Segundo as informações da Previdência, em 2007 ocorreram 652.977 acidentes de trabalho no Brasil. Tem-se que o país é o quinto colocado no mundo nesse tipo de acidente. Desta parcela, o setor da construção civil é um dos que mais promove afastamentos dos obreiros, em um total de 36.467 acidentes no mesmo período.

Em Sergipe, além dos problemas relacionados à segurança e medicina do trabalho, também foram encontradas fraudes nas relações de trabalho pelo uso excessivo da terceirização de mão-de-obra. Em uma das empresas inspecionadas dos 118 trabalhadores, apenas 8 eram empregados. De acordo com o procurador do Trabalho Maurício Coentro, o alto índice de terceirização fragiliza os direitos dos trabalhadores e dificulta a responsabilização por eventuais acidentes ocorridos na construção civil.

Para tentar solucionar essas irregularidades, a Procuradoria Regional do Trabalho, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, vai marcar audiências com as construtoras. O objetivo é propor a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), nos moldes do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil.