MPT QUESTIONA PRAZOS DA SES PARA CONTRATAÇÃO DE APROVADOS

O Ministério Público do Trabalho por meio de uma audiência realizada hoje no Tribunal Regional do Trabalho, mais uma vez questionou os prazos da Secretária de Estado da Saúde com relação  à contratação dos aprovados no concurso público para as Fundações Estatais da Saúde. O concurso foi realizado em março deste ano e foram disponíveis 2.978 vagas. Até agora o estado convocou pouco mais de trinta por cento dos aprovados.

De acordo com o procurador do Trabalho Albérico Neves, a SES deve contratar número suficiente de aprovados para todas as unidades de saúde do Estado. O Ministério Público tem recebido reclamações sobre o atendimento oferecido no Hospital João Alves, depois que a SES encerrou o contrato com os terceirizados que prestavam serviço à unidade de saúde.

Para o procurador do Trabalho Albérico Neves, esse problema foi gerado porque não houve treinamento dos aprovados e o número de convocação é insuficiente. Em todos os prazos ajustados perante o Ministério Público, havia previsão de período de treinamento dos concursados, para que o serviço prestado à população não fosse prejudicado.

A Secretaria de Estado da Saúde já tem acumulada uma dívida de aproximadamente 9,6 milhões, sendo 2,6 milhões referentes a demora na aplicação do concurso e 7 milhões em razão do atraso da convocação. Além disso, o procurador do Trabalho reforça que enquanto todos os aprovados não forem contratados, nova multa diária de 50 mil reais por dia continuará a incidir.

Na audiência realizada hoje não houve acordo entre os Ministérios Públicos do Trabalho, Federal, Estadual e a SES. A juíza titular da primeira Vara do Trabalho determinou a citação do secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, para que apresente defesa, no prazo de cinco dias, com relação ao pedido do Ministério Público, para que a multa seja paga pelo Secretário.