MPT-SE COMBATE MÃO DE OBRA INFANTIL EM EM FEIRAS LIVRE

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe realiza audiência nesta quarta-feira, 16, às 14h, para tratar sobre a exploração do trabalho infantil em feiras livres de Aracaju. No final de 2010, foi instaurado um procedimento no MPT-SE.

Em junho deste ano, a SRTE fiscalizou várias feiras de Aracaju e constatou a utilização de mão de obra infantil em trabalhos perigosos e insalubres, como carregamento e transporte de carga em diversas feiras da capital, dentre elas Castelo Branco, Tales Ferraz, CEASA e Albano Franco.

Várias audiências foram realizadas em 2011, a última em 27 de outubro, onde foi proposta a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a EMSURB. No documento, o MPT-SE estabelece que a EMSURB adote providências para não permitir o trabalho de crianças e adolescentes nas feiras, bem como sensibilizar a população para a problemática do trabalho infantil.

Na ocasião, o Ministério Público concedeu um prazo de 60 dias para que o Município de Aracaju adote providências para a implantação de programas de aprendizagem para adolescentes que foram retirados das feiras.