MPT E MTE REALIZAM INSPEÇÕES EM OBRA QUE TRABALHADOR MORREU ELETROCUTADO

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-SE) realizaram na manhã desta segunda-feira, 22, inspeções no canteiro de obras da construtora Celi no bairro Jardins, onde o mestre de obras Antônio Evangelista Souza morreu eletrocutado na última sexta-feira, após a queda de material e o desprendimento de fios de alta tensão. Ainda na sexta-feira, foi instalado mais um procedimento contra a construtora Celi.

Em maio deste ano, a construtora foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 150.000,00 e cumprir as normas de segurança, especialmente no que se refere a proteção contra quedas em altura de trabalhadores e de objetos. A ação ajuizada pelo MPT-SE em dezembro de 2011, foi proposta após os decorrentes descumprimentos das normas de segurança do trabalho detectadas em inspeções nos canteiros de obras da empresa.

As causas do acidente ainda estão sendo verificadas, mas foi possível constatar na primeira análise a ausência de tela "fachadeira", prevista na Norma Regulamentadora que trata da segurança na construção civil. O MPT aguarda o envio do relatório do MTE para ajuizar uma nova ação civil pública contra a Celi. Na ação o MPT pedirá, mais uma vez, indenização por dano moral coletivo e inclusão de obrigações a serem definidas a partir dos problemas relatados no documento que será enviado pelo Ministério do Trabalho.

Além da construtora Celi, o MPT-SE possui diversas ações ajuizadas e investigações em andamento em face de outras construtoras, tais como Norcon, Santa Maria,Imperial, Pottencial e Senor.