LOJAS AMERICANAS É OBRIGADA A RESPEITAR LIMITES DE JORNADA

A Justiça do Trabalho em Sergipe, por meio do juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Menezes, deferiu um pedido de liminar requerido pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe, MPT-SE, após ação civil pública proposta contra a empresa Lojas Americanas S. A, por desrespeitar a saúde e a segurança dos empregados.

De acordo com o procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende, a referida empresa vinha praticando atos contrários às leis trabalhistas, como excesso de jornada, desrespeito ao intervalo intrajornada e repouso semanal remunerado em desacordo com a lei. "A atitude da empresa pode trazer prejuízos irreversíveis à saúde e segurança dos trabalhadores", completou.

Ainda segundo o procurador, a empresa não demonstrou interesse em solucionar os problemas detectados, uma vez que houve diversas tentativas por parte do MPT-SE de celebrar um termo de ajuste de conduta, tendo a empresa recusado.

Uma audiência foi marcada para o próximo dia 11 de março. Até lá, a empresa Lojas Americanas deve adequar-se às normas trabalhistas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada obrigação descumprida em relação a cada trabalhador. Na oportunidade, será verificado o cumprimento da liminar.

Processo PJe ACP-0000017-25.2015.5.20.0003