POR DESCUMPRIR LEI TRABALHISTA, FHS É PROCESSADA EM R$ 1 MILHÃO

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública contra a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) por descumprir a legislação trabalhista relativa à duração do trabalho.

Nos últimos cinco anos, o MPT-SE recebeu diversas denúncias sobre irregularidades na jornada de trabalho, controle de ponto, intervalos para descanso, entre outros.

De acordo com o procurador do Trabalho, Raymundo Lima Ribeiro Júnior, o descumprimento da legislação que regula a duração do trabalho e intervalos para descanso causa, além de prejuízos financeiros, danos à saúde dos trabalhadores e ao convívio social e familiar dos mesmos, valores constitucionais que merecem proteção.

Em decorrência dos danos causados, o MPT-SE requereu multa no valor mínimo de R$ 1 milhão, tendo como parâmetro o número de trabalhadores prejudicados, a relevância dos direitos violados e o caráter pedagógico que se espera da condenação, a fim de que a conduta seja regularizada e que os ilícitos não voltem a ocorrer.