DESEMBARGADOR RICARDO TADEU PROFERE PALESTRA SOBRE LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO

O desembargador Federal do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca proferiu a palestra "Lei Brasileira da Inclusão: O que muda daqui para frente", na sexta-feira, 25 de fevereiro, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

O evento foi promovido pelo Iluminar – Instituto Lucas e Mariana Aribé de Acessibilidade para a Inclusão Social de Pessoas e contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), do Tribunal de Justiça de Sergipe, do Fórum Permanente de Inserção das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho e do vereador Lucas Aribé. A palestra contou com intensa participação da sociedade.

Ricardo Tadeu Marques da Fonseca é doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, especialista e mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Foi também procurador do Trabalho por 18 anos, atuou na ONU para a redação da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, norma que o Brasil ratificou em agosto de 2008 e é autor de diversos artigos e do livro "O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos".

Durante a palestra, Ricardo Tadeu destacou a superação do conceito médico de pessoa com deficiência tendo tanto a LBI quanto a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, norma com status constitucional no Brasil, consagrado o modelo social, reconhecendo que a deficiência não está na pessoa nem nos impedimentos que apresentam, mas nas barreiras que a sociedade impõe a essas pessoas. E sintetisou: "a deficiência está na sociedade".

Ricardo Tadeu rassaltou ainda que agora o foco deve ser nas barreiras, no sentido de buscar a eliminação, para que o mundo seja mais inclusivo. Salientou também a importância das adaptações razoáveis e que a recusão é discriminação, e discriminar é crime.