MPT AJUÍZA AÇÃO CONTRA ALIANÇA TRANSPORTES

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública em face da Aliança Transporte de Passageiros e Turismo por danos morais coletivos. A empresa desrespeitava as normas trabalhistas relacionadas à jornada de trabalho, ao pagamento de verbas rescisórias, intervalo interjornada, irregularidade no pagamento do adicional noturno, ao meio ambiente de trabalho e às normas de medicina e segurança no trabalho.

Em decorrência dos danos causados, o MPT requereu multa no valor mínimo de R$ 80 mil, tendo como parâmetro o número de trabalhadores prejudicados, a relevância dos direitos violados e o caráter pedagógico que se espera da condenação. A ação tem caráter inibitório e visa a correção das irregularidades verificadas e/ou que estas não venham a ser cometidas novamente.