MPSE E MPT VISITAM ÁREA ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O CENTRO DE REFERÊNCIA AO ATENDIMENTO INFANTOJUVENIL– CRAI
O Ministério Público de Sergipe e o Ministério Público do Trabalho visitaram o terreno onde será construído o Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI). O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, o Secretário-Geral do MPSE, Etélio de Carvalho Prado Júnior, a Promotora de Justiça com atuação na Infância e Adolescência, Lilian Carvalho, e o Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque, acompanhados pela Secretária de Estado de Saúde, Mércia Feitoza, e pela Superintendente da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, Lourivânia Oliveira Melo Prado, estiveram na área anexa à Maternidade onde será a obra.
A finalidade do Centro é promover atendimento especializado e integral às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual de todos os municípios sergipanos. A obra será executada pela empresa Torre Empreendimentos. Os recursos são oriundos de indenização por dano moral coletivo em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho perante a Justiça do Trabalho. Também foram reservados recursos para aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para o funcionamento.
“Por meio da Constituição Federal e da legislação vigente, a criança e o adolescente têm seus direitos e a sua dignidade colocados em patamar de prioridade absoluta. A construção desse Centro de Referência é de grande importância e trará benefícios para a população infantojuvenil sergipana e, sem dúvidas, é uma grande conquista para a toda a sociedade”, destacou o PGJ Manoel Cabral Machado Neto.
Segundo a Promotora de Justiça Lilian Carvalho, o Centro é a realização de um sonho muito antigo da rede de proteção. “Através desse espaço de atendimento especializado, a criança e o adolescente, vítimas de violência sexual, vão ter atendimento em um único local, integrado por diversos órgãos, assegurando assim os princípios previstos no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, com atendimento integral e prioritário, o que evitará a revitimização da pessoa em formação”, explicou.
“O Ministério Público do Trabalho se soma aos demais parceiros para realização desse sonho da sociedade sergipana. Com a construção do CRAI, haverá mais envolvimento de todos em busca de soluções para proteção das vítimas e combate à violência sexual contra crianças e adolescente”, pontuou o Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque.
CRAI
Em maio do ano passado, no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente (18), o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju homologou acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Ministério Público de Sergipe (MPSE), Estado de Sergipe e a empresa Torre Empreendimentos para construção do Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (Crai).
Desde 2017, o MPT e o MPSE realizam reuniões com o intuito de debater estratégias para implementação do Centro. Em 2018, os Ministérios Públicos celebraram Termo de Cooperação para atuação conjunta na destinação de recursos. No ano de 2019, o MPT, o MPSE e a empresa Torre Empreendimentos iniciaram as tratativas da celebração do acordo de construção do Centro de Referência em substituição ao pagamento de multa por indenização por dano moral.
Com informações do MPT/SE
Foto: MPSE
Texto final produzido pelo MPSE