MPT-SE AJUÍZA AÇÃO PARA RESPONSABILIZAR CULPADOS PELO ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE MARUIM
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma ação civil pública contra a Fazenda Fênix, José Domingos de Jesus e Gilson Rodrigues Sobrinho pelo aliciamento de 20 trabalhadores sergipanos e obteve liminar favorável concedida pelo juiz do Trabalho José Ricardo de Almeida Araújo. Os trabalhadores foram transportados para São Paulo de forma irregular, em 2019, e após três meses de trabalho denunciaram que estavam sendo submetidos a condição degradante. Diante da gravidade da situação encontrada, o MPT-SE requereu na ação que os réus sejam condenados solidariamente ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão.
Na ação, o MPT-SE requer que os acusados sejam proibidos de recrutar e transportar trabalhadores oriundos de localidade diversa do local de trabalho sem a prévia assinatura da Carteira de Trabalho, sem a realização dos exames admissionais no local de origem e sem a devida Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores (CDTT), nos termos da Instrução Normativa 76/2009 do MTE.
Além da responsabilização perante a Justiça do Trabalho, os responsáveis pelo aliciamento também responderão pela prática do crime de aliciamento de trabalhadores.
Logo após o recebimento da denúncia, o MPT solicitou que a Polícia Federal instaurasse inquérito policial, sendo o relatório de indiciamento e as provas produzidas no inquérito encaminhadas ao MPT em 16 de dezembro de 2020. Somando-se as provas produzidas na investigação do MPT e no inquérito policial, a exemplo dos depoimentos de diversos trabalhadores e da perícia realizada nos celulares apreendidos em posse dos investigados, restou cabalmente comprovada as ilícitas práticas de aliciamento e transporte irregular dos trabalhadores. Além disso, o MPT de São Paulo está investigando a possível prática de trabalho em condições análogas à de escravo, tendo em vista as condições degradantes a que os trabalhadores sergipanos foram submetidos.
Relembre o caso
A história dos 20 trabalhadores sergipanos que foram levados para trabalhar na colheita de laranja na Fazenda Fênix, localizada no município de Avaí, em São Paulo, serve de alerta para outros trabalhadores rurais. Eles viram em um anúncio de emprego nas redes sociais a chance de poder sustentar a família e dar uma vida digna aos entes queridos. A promessa do anúncio era enganosa. José Domingos de Jesus, conhecido como Zé Bonitinho, fez o anúncio das vagas de trabalho no interior de São Paulo e foi o responsável pelo transporte dos trabalhadores.
Nos depoimentos colhidos pelo MPT, os relatos dos trabalhadores assustam. De acordo com os trabalhadores, ao saírem da cidade de Maruim tiveram que pagar R$ 280,00 a José Domingos pela realização da viagem, o freio do ônibus estava com defeito, os cintos de segurança não travavam, os pneus estavam “carecas”, além deles móveis soltos também estavam sendo transportados e o sanitário só poderia ser utilizado para urinar. Durante todo o trajeto, de Sergipe a São Paulo, o motorista foi José Domingos. Os trabalhadores relatam que os intervalos de descanso do motorista não passavam de 40 minutos.
A informação passada por José Domingos aos trabalhadores é que eles receberiam o valor de R$ 1.200,00 anotados na carteira mais o valor relativo à produção de cada um. Também foi informado que ficariam em um alojamento e teriam direito a cesta básica.
Ao chegarem em São Paulo foram instalados em um clube desativado, não havia cama para todos, alguns tiveram que dormir em colchonetes rasgados, não havia roupas de cama, armários e recebiam visitas constantes de aranhas e escorpiões. O gerente da Fazenda Fênix cobrou por esse alojamento o valor de R$ 2.000,00 dos trabalhadores.
Na lavoura, a situação não era diferente, eles não receberam os equipamentos de proteção individuais corretos e tinham que colher 500 kg de frutos para ganhar R$ 16,00. A meta era colher 1500 kg por dia. Eles foram obrigados pelo gerente da Fazenda a consumir alimentos de um supermercado específico. Tinham que pagar pelo transporte até a fazenda, pela alimentação e pelo alojamento, no final do mês só sobravam R$ 100,00. Esse era o salário deles. Tudo era controlado pelo gerente da Fazenda Fênix.
Após três meses nessa situação, em setembro de 2019, os trabalhadores denunciaram, por meio da imprensa, que foram submetidos a situação degradante e pediram ajuda para retornar a Sergipe. Eles retornaram no transporte de Gilson Rodrigues Sobrinho e também pagaram pelo transporte. Durante a investigação foi constatado que Gilson também faz parte do esquema de aliciamento.
A história relatada pelos trabalhadores causa espanto e indignação. O MPT-SE espera que os responsáveis sejam punidos e que não pratiquem mais esses atos ilícitos.