A Justiça do Trabalho decidiu, na tarde desta sexta-feira, 17, estabelecer um protocolo de segurança como condição de retorno das atividades da construção civil no estado de Sergipe. Para retornar às atividades, as empresas devem seguir diversas medidas sugeridas pelas partes e por um perito designado pelo juízo, de forma que a saúde e a segurança dos trabalhadores sejam preservadas.
Em reunião realizada na última sexta-feira, 10, o MPF e o MPT solicitaram à Secretaria de Estado de Saúde (SES) que aumentasse a transparência na divulgação do número de leitos de UTI disponíveis e da fila de espera por vagas de tratamento intensivo em Sergipe. Isso pode ser feito, de acordo com os membros do Ministério Público, através do detalhamento de outros parâmetros, como, por exemplo, o número de leitos preparados para oferecer suporte de hemodiálise, que possui alta demanda em pacientes graves com covid-19 que apresentam complicações renais. De acordo com o informado pela SES na reunião, dos 196 leitos de UTI adulto da rede pública em Sergipe, cerca de 70 são equipados para terapia renal substitutiva (diálise).
A habilitação do laboratório é resultado de atuação dos MPT, MPF, MP/SE e Justiça do Trabalho
A juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, atendeu pedido dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual, no sentido de suspender a Portaria 86/2020, por entender que o documento contraria o próprio Decreto Estadual, quando liberou as atividades previstas para a Fase Bandeira Laranja.
Com o objetivo de arrecadar fundos para a realização de ações emergenciais de pesquisa e desenvolvimento a fim de debelar os problemas desencadeados pela Covid-19, a Universidade Federal de Sergipe assinou termo de cooperação com os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do estado (MP/SE). Para tanto, foi lançada em 19 de junho a campanha “Tô com a UFS” que, por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese), pretende arrecadar recursos da iniciativa privada e da sociedade sergipana para ajudar aos projetos da UFS.