O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve sentença favorável na ação civil pública que pede a condenação da Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A, por descumprir as normas de segurança que resultou na morte de dois trabalhadores e feriu outros quatro. O juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Menezes condenou a empresa ao pagamento de R$ 2,7 milhões por dano moral coletivo.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Emerson Albuquerque Resende, participou nesta quinta-feira, 16, do “VII Seminário 18 de Maio: Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”, realizado no auditório do Ministério Público de Sergipe (MP-SE).
Durante dois dias membros, servidores, estagiários e terceirizados do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) lotaram o auditório da Regional e participaram da Oficina de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), promovida pelo Grupo de Trabalho Multidisciplinar para Desenvolvimento da Política de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Trabalho. Foram realizadas atividades voltadas para debater o Plano de Ações de QVT e os desdobramentos dentro da Procuradoria.
Com o objetivo de ajudar a equipar a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe para ampliar as fiscalizações dos ilícitos trabalhistas no estado de Sergipe, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) entregou na tarde desta quinta-feira, 16, uma pick-up, 0km, à superintendente da SRTb, Celuta Krauss. A destinação é fruto de acordo judicial com a Empreendimentos Pague Menos, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho conduzida pelo procurador do Trabalho Adson Souza do Nascimento.
Brasília – Entre 2012 e 2017, foram registradas mais de 53 mil convenções coletivas de trabalho, que trazem conquistas relativas à remuneração, contratação, condições e relações de trabalho, saúde e segurança do trabalhador e jornada, entre outros direitos. Para apresentar essas conquistas, a campanha do Maio Lilás de 2019, feita pelo Ministério Público do Trabalho, fará um convite aos trabalhadores: “Conheça quem te representa”.