Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), as empresas MRV Engenharia e Participações S/A e MRV Construções Ltda. estão proibidas de recrutar trabalhadores para prestação de serviços em locais diversos da origem deles sem a obtenção da Certidão Liberatória emitida pelo Ministério do Trabalho. A sentença foi proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Aracaju.
As instituições abaixo subscritas, representativas dos principais segmentos responsáveis pela regulação jurídica do mundo do trabalho, vêm externar sua compreensão acerca da proposta de extinção do Ministério do Trabalho, tal como recentemente divulgada por vários veículos da mídia nacional, por meio da presente
Nesta terça-feira, 06/11, segundo dia do XVI Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados, o tema abordado foi 'Trabalho Seguro'. Os palestrantes Raymundo Lima Ribeiro Júnior, procurador do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), e Célio Rodrigues da Cruz, Procurador Federal em Sergipe, explanaram sobre a importância do assunto.
Peritos criminais e médicos legistas que atuam no estado de Sergipe participaram nesta segunda-feira, dia 05, de curso sobre Saúde e Segurança do Trabalho no Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). A atividade faz parte da Semana Nacional da Construção Civil. Em todo o Brasil, no mês de novembro, serão realizadas atividades pelo MPT e instituições parceiras. O objetivo é promover o debate em torno das matérias sobre Saúde e Segurança do Trabalho.