MPT PARTICIPA DE ATO PARA DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Representantes do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), participaram tarde da última sexta-feira, dia 8, do ato em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho realizado pela Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (Assat), na Praça Fausto Cardoso. Foram distribuídos panfletos informativos com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre os prejuízos que uma eventual extinção da Justiça do Trabalho pode ocasionar.

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CIRCUITO FECHADO DE TV NÃO PODE SER UTILIZADO PARA PERSEGUIR FUNCIONÁRIOS

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve decisão favorável na Ação Civil Pública contra a empresa Maratá Sucos do Nordeste para que ela evite ações que caracterizem perseguição de funcionários. Foi constatado que empresa premia os encarregados do sistema de monitoramento por flagrantes que geram advertência e suspensão, além de alta bonificação para demissões por justa causa.

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MPT-SE NOTIFICA EMPRESAS PARA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES

Representantes de 47 empresas localizadas no território sergipano participaram de audiência coletiva no Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) para tratar de contratação de jovens aprendizes. As empresas que não participaram da audiência também serão notificadas, foram convidadas 76. O MPT-SE deu um prazo de 60 dias para que sejam contratados aprendizes ou, quem já está cumprindo a cota, comprove a contratação dos mesmos. Para atingir a meta estabelecida pela Lei devem ser contratados 1996 jovens aprendizes por empresas privadas, instituições públicas e governo. As duas últimas não participaram desta audiência.

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