Agentes de limpeza varredores, garis e motoristas de caminhões coletores devem receber adicional de insalubridade, no grau máximo de 40% sobre o salário mínimo. Esta é a sentença proferida em Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) em face da Cavo Serviços e Saneamento. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
BRASÍLIA. Em nota divulgada neste domingo (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT) repudiam manifestação de desprezo institucional e preconceito contra os direitos sociais dos trabalhadores brasileiros.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) assinaram na manhã desta sexta-feira, 17, um Termo de Cooperação Técnica que tem como objetivo implementar mecanismos de controle que propiciem a fiscalização da aplicação dos bens e serviços doados a entidades.
Na próxima semana, entre os dias 22 a 24 de agosto, será realizado no auditório do Hotel Hadisson, o VI Congresso Internacional de Estudos Jurídicos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do evento (https://www.gedhufs.com/congresso-aidtss-ufs). Já durante o credenciamento devem ser entregues dois quilos de arroz ou de feijão. O evento é organizado pela Associação Iberoamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social.
O Serviço Social da Indústria (SESI) está proibido pela Justiça do Trabalho de promover dispensas discriminatórias de empregados que se aposentam voluntariamente. A sentença proferida em Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) prevê pagamento de multa no valor de R$ 30 mil por trabalhador dispensado.