O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve liminar na Justiça do Trabalho, após ajuizar ação civil pública em face do Estado de Sergipe e do Município de Itaporanga D´Ajuda. Ficou determinado que o Estado tem 30 dias para regularizar o repasse de 70% das verbas orçamentárias previstas de co-financiamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que substituiu as atividades do antigo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), ao Município de Itaporanga e aos demais municípios sergipanos que se encontram com atraso ou falta de repasse da verba estadual.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Emerson Albuquerque Resende, recebeu na manhã da última sexta-feira, dia 03, diretores da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (Assat).

Mobilizar os jovens de todo o Brasil pela prevenção e erradicação do trabalho infantil é o objetivo dos encontros promovidos pelo Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti) que estão ocorrendo em vários estados brasileiros. Em Sergipe, 11º primeiro estado contemplado pelo movimento, o encontro acontecerá nesta terça-feira, dia 07, das 8h às 17h, na Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB/SE), em Aracaju.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) entregou na tarde desta segunda-feira, 23, à Capitania do Portos de Sergipe um veículo com capacidade para 15 lugares com o objetivo de permitir que a Marinha amplie os serviços sociais que ela já presta. A destinação é fruto multa aplicada após descumprimento de termo de ajustamento de conduta.