Assinado Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo em Sergipe
Solenidade aconteceu na sede do MPT-SE, em Aracaju
A atuação conjunta para erradicação do trabalho escravo foi discutida na manhã da última sexta-feira (12), no Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), durante a solenidade de assinatura do Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo em Sergipe.
Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vieram ao estado para discutir o tema. Os assessores técnicos Carla Craice e Ricardo Carvalho, que integram a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), participaram do evento e falaram sobre a importância de articulação entre instituições. “A gente fica muito feliz quando um estado se compromete e busca participar dessa política nacional, como é o caso de Sergipe, que buscou, por iniciativa própria, entrar nessa força para combater essa chaga que ainda existe no Brasil”, destacou o assessor técnico Ricardo Carvalho.
O Pacto foi assinado pelo secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (SETEEM), Jorge Teles. “É um momento importante em que nos somamos às ações que já são desenvolvidas pela Procuradoria Regional do Trabalho, pela própria Secretaria, pela Comissão Estadual com o objetivo de dizer que basta. A sociedade não pode mais admitir condições de degradância de trabalho, análogas à escravidão. Esse é o primeiro passo para termos um fluxo de atendimento e encaminhamento das vítimas, para que esse mal que ainda assola a nossa sociedade nunca mais volte a acontecer”, enfatizou o secretário.
Em 2023, foi instalada a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/SE), que tem papel fundamental na articulação de órgãos e entidades envolvidas no trabalho de erradicação. “O objetivo é levar informação e capacitação para que as pessoas consigam trabalhar em sua região e não fiquem sujeitas aos aliciadores. E essa atuação conjunta entre os órgãos fortalece esse papel de alerta à população”, disse o presidente da Coetrae/SE, Kalil Ralin.
Compromisso
De acordo com a assessora técnica da Conatrae, Carla Craice, a adesão ao Pacto é um passo importante para que a política contra o trabalho escravo seja efetiva em Sergipe. “O pacto simboliza esse compromisso político que está sendo colocado pela Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Empreendedorismo, junto ao que a Coetrae vem desenvolvendo no âmbito do Estado", completou.
O Procurador do Trabalho Adroaldo Bispo, coordenador regional da Cooordenação Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), sinaliza as mudanças que Sergipe enfrentará com o pacto assinado. "O Estado do Sergipe assume o compromisso público com o enfrentamento do combate ao trabalho escravo, especialmente com a assistência aos trabalhadores resgatados. São várias instituições, todas elas engajadas nesse mal que assola todo o Estado brasileiro e o Estado do Sergipe não é diferente. Somente no ano passado, nós tivemos, no Brasil todo, quase 3.200 trabalhadores resgatados. Mas temos certeza de que, com a divulgação desse crime que ainda persiste no Estado brasileiro, a sociedade acordará e nos trará um conjunto de informações e de denúncias capazes de tonar mais eficaz nosso poder de repressão e de assistência”, ressaltou o Procurador.
Presenças
Além de representantes do MPT-SE, Governo do Estado e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, participaram do evento a delegada da Polícia Federal, Paula Cecília Alves, a Procuradora do Ministério Público Federal, Gabriela Barbosa Peixoto, o chefe da Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe, Thiago Laporte, o representante do setor de Operações da Polícia Rodoviária Federal, Alessandro Queiroz, o Tenente-Coronel Hiran Rocha, integrantes do Instituto Social Ágatha e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas, Maria Aparecida Santos.
