Em Canindé, MPT-SE discute Fluxo de Atendimento a vítimas de trabalho escravo
Município será o primeiro a implementar medida, que deve se estender a outras cidades sergipanas
Evitar que o trabalhador seja, mais uma vez, vítima do trabalho escravo. Esse é o principal objetivo do Fluxo de Atendimento às vítimas desse crime, que ainda persiste no Brasil. O Procurador do Trabalho Adroaldo Bispo, que também é o coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), se reuniu com representantes do Instituto Social Ágatha, da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE-SE) e do município de Canindé de São Francisco, para discutir sobre o tema.
O encontro aconteceu na última sexta-feira (26), no município do sertão sergipano, o primeiro a elaborar o Fluxo. “Nessa reunião, devolvemos à equipe o texto anteriormente encaminhado pela Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo. O conteúdo foi analisado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SE), pelo Instituto Ágatha, com a contribuição dos integrantes da COETRAE-SE e do CEREST Estadual. Fizemos um trabalho de análise da minuta do plano de trabalho”, explicou o Procurador.
Além das alterações sugeridas, foi incluído no plano do pós-resgate um fluxograma, com o detalhamento de cada etapa e a responsabilidade dos integrantes nesse processo de atendimento. Agora, o documento vai passar pela análise da Procuradoria do município de Canindé e, depois, através de publicação de Portaria, estará formalmente em vigor.
O titular da COETRAE-SE avaliou o encontro como positivo. “Estamos ao lado da Comissão Municipal, no sentido de fazer a articulação com órgãos e entidades da sociedade civil, em prol da construção de políticas voltadas à erradicação do trabalho escravo, levando informação e conscientizando o maior número de pessoas para que identifiquem e denunciem essa prática explorativa”, disse o presidente da COETRAE-SE, Kalil Ralin.
O que é o Fluxo?
A Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021, estabeleceu o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, para atendimento especializado e sistematizado às vítimas, em uma atuação integrada e organizada de sua rede de proteção. O Fluxo prevê o acolhimento dos trabalhadores resgatados, alimentação, encaminhamento aos estados de origem, com assistências múltiplas, inclusive emissão de documentos e capacitação profissional.
Em Sergipe, Canindé será o primeiro município a implementar a medida, mas a ideia é que o mesmo ocorra em outras cidades do estado. “O objetivo é que os demais municípios elaborem seus fluxos e cada cidade em que houver resgate ou trabalhadores resgatados fora, que pertençam a determinado município, sejam atendidos com serviços sociais, de educação e saúde, de modo que não haja mais risco de essas pessoas ou seus familiares serem novamente vítimas da situação de escravidão”, finalizou o Procurador Adroaldo Bispo.