Audiência discute cumprimento de lei para contratação de aprendizes na administração pública
Representantes do Estado e de Aracaju participaram da audiência no MPSE
Cumprir a lei de aprendizagem. Esse é o objetivo do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e do Ministério Público de Sergipe (MPSE), ao realizarem uma audiência com representantes do Estado e do Município de Aracaju. Na última sexta-feira (2), as promotoras de Justiça Lilian Carvalho e Talita Cunegundes, e o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro realizaram uma audiência na sede do MPSE.
Em Sergipe, mais de 20 municípios já cumprem a Lei de Aprendizagem na Administração Pública. O Estado e o Município de Aracaju têm leis aprovadas e os Ministérios Públicos reforçaram a necessidade do cumprimento da legislação. “A juventude precisa se sentir útil à sociedade. Olho para a Zona Sul da capital e não vejo apenas as praias e belezas naturais. Existem muitos problemas sociais. Ou a gente enfrenta, ou nós poderemos ser as próximas vítimas. É preciso oferecer oportunidades e dignidade para que as pessoas possam ressignificar suas vidas”, destacou a promotora Talita Cunegundes.
Durante a audiência, a promotora de Justiça Lilian Carvalho destacou a experiência positiva com a Aprendizagem Profissional, principalmente em relação aos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. “Temos vários exemplos de histórias que foram transformadas por causa dessa oportunidade. É isso que nos motiva na caminhada: as parcerias concretas, que mudam a vida desses jovens”, ressaltou a promotora.
Participaram da audiência os procuradores do Estado de Sergipe Marcos Póvoas e Samuel Alves, os procuradores do Município de Aracaju, Lucas Alves Fialho, Denise Possobom e Karine Pireddu, o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (SETEEM), Jorge Teles, e a assessora técnica da pasta, Laira Andrade, além de representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania de Sergipe (SEASIC) e Secretarias Municipais da Educação e da Assistência Social de Aracaju.
O procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro disse que o objetivo é firmar acordos em alguns processos judiciais para que tanto o Estado de Sergipe quanto o Município de Aracaju implementem as leis de Aprendizagem na Administração Pública. “A audiência foi bem exitosa. Compreendemos que o Estado e o Município precisam de um prazo para operacionalizar essa lei e, diante disso, concedemos um período de 30 dias para quem ambos apresentem respostas concretas sobre o cumprimento dessas duas legislações de aprendizagem”, finalizou o procurador.