MPT-SE, MPSE e Justiça do Trabalho destinam recurso para aquisição de veículo no CRAI
Valor é resultado de multas e indenizações coletivas trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Justiça do Trabalho destinaram o valor de R$ 130 mil para aquisição de um veículo que será utilizado no Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (CRAI), em Aracaju.
Nesta quinta-feira (19), participaram da cerimônia de entrega do veículo o procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende, a juíza titular da 5ª Vara do Trabalho, Cristiane D’Ávila, a juíza auxiliar da 5ª Vara do Trabalho, Kamila Mendes Laporte, a promotora de Justiça Lilian Carvalho, o secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri Simões, além da coordenadora do CRAI, Lourivânia Prado, e servidores do Centro de Referência. “Esse veículo simboliza a continuidade da união dos esforços do MPT-SE, da Justiça de Trabalho, do Ministério Público de Sergipe e do Estado de Sergipe, para que o CRAI continue prestando um serviço de excelência para a população sergipana e protegendo as vítimas vulneráveis dessa chaga social tão grave que é a violência sexual”, destacou o procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende.
A juíza titular da 5ª Vara do Trabalho, Cristiane D’Ávila, que autorizou a destinação do recurso, afirma que a medida reforça o papel social da Justiça. “A nossa função primordial como juiz é julgar processos e solucionar conflitos, proferir decisões. E é gratificante quando, além dessa função primordial e essencial, a gente pode, de certa forma, contribuir para a sociedade, que foi o que aconteceu nesse processo”, comentou a magistrada.
O CRAI começou a funcionar em 2022, após a ação conjunta do MPT-SE, Ministério Público de Sergipe (MPSE) e da Justiça do Trabalho, que destinaram recursos judiciais provenientes de indenização por dano moral coletivo, para a construção do Centro em área anexa à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), na capital. A unidade atende crianças e adolescentes vítimas de violência sexual de todos os municípios sergipanos. A promotora de Justiça Lilian Carvalho afirma que o serviço é fundamental para evitar a revitimização das crianças e adolescentes. “Antes, esse atendimento acontecia em um pronto-socorro e as vítimas ficavam assustadas. Imagine uma criança, vítima de violência sexual, peregrinando, indo em vários pontos em busca de ajuda. Mas, com o CRAI, essa realidade mudou e temos um serviço de excelência”, ressaltou a promotora.
O CRAI Sergipe é a segunda unidade do Brasil e a primeira do Nordeste com esse atendimento especializado. O secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, agradeceu o apoio das instituições. “Esse carro vai dar mais dinamismo, mais agilidade em relação às nossas demandas. Agradecemos à Justiça do Trabalho, ao MPT-SE e ao MPSE por essa parceria em destinar os recursos das ações para converter em benefícios para toda a sociedade”, finalizou o secretário.
