Evento aconteceu em Propriá e discutiu ainda o estímulo à aprendizagem profissional
Não ao trabalho infantil. Esse foi o lema que norteou a audiência pública promovida pelo Tribunal Regional da 20ª Região (TRT-20). O evento aconteceu no Fórum Juiz João Fernandes de Brito, no município de Propriá, região do Baixo São Francisco, na última sexta-feira (24). O encontro foi conduzido pelos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem Profissional, o Desembargador do Trabalho Thenisson Santana Dória, e a Juíza do Trabalho Kamilla Mendes Laporte.
O Procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Raymundo Ribeiro, participou da audiência pública e comentou a importância de discutir o tema. “O trabalho infantil é um problema seríssimo, de origem social e econômica. Demonstra a mazela da desigualdade social que precisa ser combatida pela sociedade brasileira”, destacou.
Justiça também condenou grupo econômico a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo
A Justiça do Trabalho, através da Vara do Trabalho de Itabaiana, determinou que a empresa Dok Calçados reintegre mais de 500 trabalhadores em Sergipe. Eles eram contratados em filiais nos municípios de Frei Paulo e Salgado e foram dispensados em janeiro deste ano, sem negociação prévia com o sindicato que representa a categoria.
Ação faz parte de projeto nacional que busca combater o alto índice de subnotificação de grandes empresas em relação aos acidentes de trabalho
Após uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a usina Campo Lindo foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 750 mil reais. O MPT-SE instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades nas notificações de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Durante fiscalizações, o MPT-SE constatou que, de 2016 a 2021, entre o total de empregados da usina, houve pelo menos 3.050 casos de funcionários afastados sem indicação dos códigos de afastamento. O levantamento apontou ainda que a Agro Industrial Campo Lindo não forneceu, à Vigilância em Saúde do Trabalhador em Sergipe, os dados necessários para abastecer o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), gerando um quadro de subnotificação que impede o MPT e demais entes protetivos das relações sociais realizarem um diagnóstico para prevenir outros acidentes graves e o adoecimento dos trabalhadores.
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em Canindé de São Francisco, no sertão sergipano, começaram, esta semana, um curso de capacitação no município. A iniciativa é resultado de um acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) que, através da Fundação Estadual de Saúde (Funesa), iniciou a capacitação.
Estudantes aprenderam mais sobre o direito dos trabalhadores à greve
Estudantes do curso de Direito da Universidade Tiradentes visitaram a sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe. Nesta quinta-feira (16), eles foram recebidos no auditório da unidade pelo Procurador do Trabalho Ricardo José das Mercês Carneiro que destacou, entre outros temas, o direito dos trabalhadores à greve. “É muito bom que os alunos tenham oportunidade de vivenciar, na prática, o conhecimento teórico que eles obtêm em sala de aula e, ao mesmo tempo, a chance de nós, aqui no MPT, apresentarmos a visão de um tema que é tão próximo da nossa atividade também”, ressaltou o Procurador.
