Após ação do MPT-SE, Justiça do Trabalho determinou fim da irregularidade nas contratações

A Justiça do Trabalho condenou o município de Riachão do Dantas, no Centro-Sul sergipano, pela pejotização de trabalhadores que faziam a coleta de lixo e limpeza urbana. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). As denúncias apontaram que o município contratava os trabalhadores e exigia que eles se formalizassem como Microempreendedores Individuais (MEI’s).

Treinamento reforçou técnicas de tiro e protocolos de segurança

Policiais que atuam na Segurança Institucional do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) participaram, esta semana, de atualização de conhecimentos sobre o manuseio de armamentos institucionais. O curso, que aconteceu no último dia 24, foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) e teve como instrutores os agentes de Polícia Judicial do TRT-SE Josemilson Tavares e Antônio Jorge.

Saiba o que é necessário para aderir ao Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do voto e prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026.

Objetivo da iniciativa é prevenir e combater a prática do Assédio Eleitoral

Um compromisso coletivo pelo direito ao voto livre e fortalecimento da democracia. Nesta terça-feira (25), representantes de órgãos que integram o Sistema de Justiça e a Segurança Pública assinaram o Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026. A solenidade foi realizada no plenário Fernando Ribeiro Franco, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).