Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPT-SE

A Vara do Trabalho do Município de Itabaiana condenou a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe por descumprirem normas de saúde e segurança no Hospital Regional de Itabaiana, no Agreste sergipano. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), que, durante a investigação, identificou irregularidades nas condições de trabalho na unidade de saúde, a exemplo da ausência de dosímetro de radiação individual na sala de tomografia, estofados com revestimentos danificados, alojamentos sem armários, bebedouros sem a devida manutenção nos seus elementos filtrantes, entre outras irregularidades.

Evento reuniu profissionais que atuam no combate e prevenção da violência, além de estudantes

A violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes foram tema de uma roda de conversa nesta terça-feira (21), no Centro Universitário Pio Décimo (UniPio), em Aracaju. O procurador do Trabalho e coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Alexandre Alvarenga, foi um dos palestrantes do evento e falou sobre a exploração sexual como uma das piores formas de trabalho infantil.

Decisão é resultado de recurso apresentado pelo MPT-SE

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e condenou, de forma solidária, o Município de Santo Amaro das Brotas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, em razão da morte de um gari, que trabalhava para uma empresa prestadora do serviço de limpeza urbana.

Representantes dos centros de compras, Assistência Social e conselheiros tutelares participaram

Venda de doces, artesanatos ou a mendicância. A presença de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos shopping centers de Sergipe é uma realidade. Foi depois de receber denúncias que o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Sergipe (Fepeti-SE), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Auditoria-Fiscal do Trabalho em Sergipe realizaram, nesta terça-feira (21), uma audiência pública para discutir o tema.