Ação faz parte de projeto nacional que busca combater o alto índice de subnotificação de grandes empresas em relação aos acidentes de trabalho
Após uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a usina Campo Lindo foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 750 mil reais. O MPT-SE instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades nas notificações de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Durante fiscalizações, o MPT-SE constatou que, de 2016 a 2021, entre o total de empregados da usina, houve pelo menos 3.050 casos de funcionários afastados sem indicação dos códigos de afastamento. O levantamento apontou ainda que a Agro Industrial Campo Lindo não forneceu, à Vigilância em Saúde do Trabalhador em Sergipe, os dados necessários para abastecer o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), gerando um quadro de subnotificação que impede o MPT e demais entes protetivos das relações sociais realizarem um diagnóstico para prevenir outros acidentes graves e o adoecimento dos trabalhadores.
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em Canindé de São Francisco, no sertão sergipano, começaram, esta semana, um curso de capacitação no município. A iniciativa é resultado de um acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) que, através da Fundação Estadual de Saúde (Funesa), iniciou a capacitação.
Estudantes aprenderam mais sobre o direito dos trabalhadores à greve
Estudantes do curso de Direito da Universidade Tiradentes visitaram a sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe. Nesta quinta-feira (16), eles foram recebidos no auditório da unidade pelo Procurador do Trabalho Ricardo José das Mercês Carneiro que destacou, entre outros temas, o direito dos trabalhadores à greve. “É muito bom que os alunos tenham oportunidade de vivenciar, na prática, o conhecimento teórico que eles obtêm em sala de aula e, ao mesmo tempo, a chance de nós, aqui no MPT, apresentarmos a visão de um tema que é tão próximo da nossa atividade também”, ressaltou o Procurador.
Homenagem é concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas Cabral de Andrade, participou da solenidade de condecoração da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista 2023, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (13), no auditório do Complexo da Justiça do Trabalho de Sergipe, na capital.
Várias autoridades, amigos e familiares dos homenageados participaram da cerimônia. 16 nomes receberam as insígnias nos graus Grande Oficial e Oficial; e três no Grau Grã-Cruz. Na condição de membro nato da ordem, o Procurador-Chefe do MPT-SE recebeu a comenda Grau Grã-Cruz. “Essa homenagem fortalece os laços institucionais entre o Poder Judiciário do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Temos duas missões muito similares: garantir justiça social às causas que nos cabem e promover mais dignidade à sociedade sergipana. A comenda, logo após o exercício da chefia, reafirma essa parceria e nos relembra essa missão”, enfatizou o Procurador-Chefe.
Aparelhos serão utilizados por adolescentes que vão representar Sergipe em Brasília
Na manhã desta terça-feira (14), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) destinou sete tablets ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A entrega dos aparelhos aconteceu no gabinete do Procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Raymundo Ribeiro.
