Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência premiou instituições e personalidades
Uma tarde de reconhecimento e gratidão. Foi assim a solenidade de entrega do Prêmio Espírito da Atitude, promovido pelo Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (ConSer). O evento aconteceu nesta quarta-feira (13), na Praça Fausto Cardoso, no Centro de Aracaju, e reuniu instituições e personalidades que contribuíram direta ou indiretamente em ações de incentivo e garantia de direitos das pessoas com deficiência.
O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro, realizou uma visita institucional à sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). Ele foi recebido na tarde desta terça-feira (12) pelo Procurador-Chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas.
Procurador Márcio Amazonas destacou o tema durante Seminário promovido pelo TRT-20
O cenário da subnotificação dos acidentes de trabalho em Sergipe e no Brasil foi o tema da palestra do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas, durante o Seminário do Programa Trabalho Seguro.
O evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, aconteceu na manhã desta terça-feira (12), no auditório do TRT-20. De acordo com o Procurador-Chefe do MPT-SE, a taxa de subnotificação é elevada. “A realidade, em Sergipe, não é muito diferente do que observamos no Norte-Nordeste. Temos um índice de subnotificação alarmante, próximo dos 90%. Quando os órgãos dessa teia protetiva não têm acesso a essas informações, fica muito difícil combater o mal pela raiz”, explicou o Procurador.
Unidade foi construída e equipada com destinações da Justiça do Trabalho, MPT-SE e MPSE
O Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (CRAI) completou um ano de funcionamento em Sergipe nesta quarta-feira (6). Este é um espaço dedicado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual de todos os municípios do Estado. Sua existência é fruto de uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público de Sergipe (MPSE) e da Justiça do Trabalho, que destinaram recursos judiciais provenientes de indenização por dano moral coletivo, para a construção do Centro em área anexa à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), em Aracaju.
Município deve pagar, ainda, indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo
A Justiça do Trabalho determinou que o Município de Aracaju deve fornecer e exigir, aos agentes de endemias, o uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e vestimentas, seguindo as normas do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho. O Município deve ainda providenciar a higienização diária das vestimentas utilizadas durante as atividades dos agentes de endemias na aplicação de inseticidas, proibindo que os trabalhadores levem os uniformes para fazer a lavagem em casa.
