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    MPT-SE REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI DE APRENDIZAGEM

    O Ministério Público do Trabalho em Sergipe – Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região informa à sociedade civil, às instituições públicas e privadas e às demais pessoas interessadas que será realizada audiência pública em 12 de junho próximo (segunda-feira), a partir das 9h, no auditório desta Procuradoria, na avenida Desembargador Maynard, 72 – Cirurgia, com o objetivo de promover a discussão, na presença de toda a comunidade interessada, acerca do tema CUMPRIMENTO DA LEI DE APRENDIZAGEM PELAS EMPRESAS DO ESTADO DE SERGIPE.

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    AÇÃO DO MPT-SE GARANTE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁS PARA SAQUE DO FGTS E SEGURO-DESEMPREGO AOS TRABALHADORES DA EMPRESA CLASSE A

    O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação cautelar, com pedido de tutela antecedente, contra a empresa Classe A Serviços Ltda. e a Emurb – Empresa Municipal de Obras e Urbanização, para assegurar aos trabalhadores da empresa terceirizada o direito ao pagamento dos salários referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016 e janeiro de 2017, bem como da 2ª parcela do 13º salário, além de férias vencidas e não pagas.

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    AÇÕES DO MPT GARANTEM ISONOMIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA

    O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) conseguiu, junto à Justiça do Trabalho, que trabalhadores das empresas Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA e Loc Construções e Empreendimentos LTDA, prestadores de serviços de limpeza urbana, recebam adicional de insalubridade no percentual de 40%, sob pena de multas.

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    SUSPENSO INDICATIVO DE GREVE DOS TRANSPORTES DE FRETAMENTO E TURISMO DE SERGIPE ATÉ A PROXIMA QUARTA-FEIRA

    No início da tarde de hoje (11/04), na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, foi realizada audiência de negociação coletiva de trabalho pela Procuradora Regional do Trabalho Vilma Amorim, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Sergipe e do Sindicato das Empresas de Fretamento e Turismo de Sergipe, quando ficou decidido a suspensão do indicativo de greve da categoria até o próximo 19/04 (quarta-feira), dia em que se fará nova tentativa de negociação de aumento salarial.

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