O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Raymundo Lima Ribeiro Júnior, reuniu-se na tarde da última quinta-feira, 24, com os advogados Henrique Magno Oliveira de Brito e José Luiz Jaborandy Rodrigues Filho, integrantes da Comissão de Segurança do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB-SE), para discutir temas ligados à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Representantes do Getrin-20 (Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região/Sergipe), reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 16, com o reitor do Instituto Federal de Sergipe (IFS), Ailton Ribeiro de Oliveira, para propor a celebração de parceria entre o Getrin e o IFS, objetivando viabilizar o desenvolvimento de atividades de educação na área de saúde e segurança do trabalho.

A Justiça do Trabalho (2ª Turma do TRT da 20ª Região), após apreciar recurso do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), reformou a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju e aumentou a condenação da Construtora Celi, a título de indenização por dano moral coletivo, ao valor de R$ 300.000,00.

Em 2013 dois trabalhadores foram vitimados em obras da Celi. Durante inspeções realizadas em canteiros de obras da construtora, antes e após os acidentes, foram constatadas irregularidades como ausência de guarda corpo, aberturas no piso sem fechamento provisório, vergalhões expostos, vãos de acesso ao elevador sem medidas de proteção contra queda, entre outras.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região publicou nesta quarta-feira, 02/07/2014, edital de PREGÃO ELETRÔNICO 02/2014. A licitação tem como objeto a aquisição de material de expediente para o atendimento das necessidades da sede da PRT/20 e da PTM/Itabaiana, de acordo com as especificações contidas no edital e seus anexos.

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Aviso DOU 02/07/2014

18/jun/2014 - 08:55:00 MPT AJUÍZA AÇÃO CONTRA UNIÃO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO 81 DA OIT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública, requerendo antecipação de tutela, para impor à União que adote medidas administrativas concretas e promova, no prazo de 180 dias, o provimento de todos os cargos existentes e vagos de auditores-fiscais do Trabalho, comprovando, assim, o efetivo cumprimento da convenção n. 81 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).