MPT-SE ajuizou Ação Civil Pública após denúncia dos trabalhadores

A Justiça do Trabalho, através da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju, condenou a empresa AlmavivA do Brasil Telemarketing e Informática S/A por limitar o uso do banheiro pelos empregados. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após denúncia de funcionários da empresa.

Obra é baseada em uma história real e alerta sobre realidade presente na vida de milhares de crianças

1,9 milhão. Essa é a estimativa de crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos de idade, em situação de trabalho infantil no Brasil. O número, divulgado pelo IBGE, é de 2022. Demonstra que o problema ainda é um desafio para a sociedade e, por isso, deve ser cada vez mais discutido.

Eles foram recebidos por Procuradores do Trabalho, que destacaram a atuação da instituição

Estudantes do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) tiveram uma manhã repleta de conhecimento na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), em Aracaju.

O município de São Cristóvão intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Cristóvão (SE) ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil em decorrência da contratação irregular de profissionais da área de saúde por meio de termos de parceria. Para o colegiado, a prática foi fraudulenta e resultou em prejuízos à coletividade. 

Cursos de formação continuam sendo realizados em parceria com o MPT-SE

A capacitação contínua dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) teve início em Lagarto, Canindé de São Francisco e Poço Redondo no ano anterior, como resultado de acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e Fundação Estadual de Saúde (Funesa). Agora, a iniciativa terá continuidade em Carmópolis, a partir do dia 1º de abril, e contemplará também os municípios de Maruim e Capela, que devem providenciar transporte para garantir a participação dos seus agentes.