Brasília – Estão abertas a partir de segunda-feira (21) as inscrições para a nona edição do curso “Conselheiros Tutelares: Importantes atores no combate ao trabalho infantil”, realizado pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho. Os interessados podem se inscrever neste link (https://cutt.ly/inscricao_conselheiro_tutelar) até o dia 30 de setembro.

Diversos acordos foram firmados nas últimas semanas com o objetivo de assegurar o direito à profissionalização e à proteção de jovens e adolescentes que estejam inseridos em projetos sociais, em situação de acolhimento institucional, em cumprimento de medidas socioeducativas e outras situações de vulnerabilidade. Desta vez, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb-SE), o Estado de Sergipe, a Fundação Renascer e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) firmam parceria para iniciar a aprendizagem profissional no âmbito do sistema socioeducativo e dos órgãos estaduais.

A Citricultura Sergipana firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e contratou 14 aprendizes inscritos em programas sociais e matriculados na rede municipal de educação de Cristinápolis. Os jovens contratados terão os direitos trabalhistas garantidos e carteira de trabalho assinada. Eles farão tanto a parte teórica quanto a prática da aprendizagem nas instalações das Secretarias de Assistência Social, Educação e Cultura de Cristinápolis, sob a orientação pedagógica do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), passando a cumprir integralmente a cota atual de aprendizes na modalidade cumprimento alternativo.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) destinaram quatro computadores para o Programa de Acolhimento Casas Lares e seis computadores para a Unidade de Acolhimento Caçula Barreto. Esses dez equipamentos de informática foram entregues para viabilizar a realização da capacitação e formação de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social nos programas de aprendizagem.

A Fundação Renascer recebeu, na última sexta-feira (04), computadores para a sala de informática da instituição, visando à realização de cursos do Programa Jovem Aprendiz, com o objetivo de capacitar e preparar os adolescentes que cumprem medidas em semiliberdade para o mercado de trabalho. A aquisição dos equipamentos foi fruto de acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe e a empresa NC Vigilância, viabilizando o cumprimento alternativo da cota de aprendizes. A ação conta, ainda, com a parceria do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que ministrará o curso de aprendizagem para 24 socioeducandos, na sede da Fundação Renascer, vinculada à Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias).