O valor da causa foi fixado em R$ 70 mil por dano moral coletivo
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve sentença favorável na ação civil pública ajuizada em 2013 contra as empresas Aracaju Point Super Lanches LTDA e Jardins Point Super Lanches LTDA, franqueadas do Habib´s. Na época, o MPT-SE tomou conhecimento da existência de uma série de irregularidades trabalhistas praticadas pelas empresas.

Empresa não cumpre cota de aprendizes e é acionada na Justiça do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou na Justiça do Trabalho uma ação execução de TAC (Termo de Ajuste de Conduta), contra a empresa Agrisul Agrícola Ltda para garantir o pagamento de multa pelo descumprimento do documento firmado em maio de 2010.

Além da indenização por danos morais coletivos, a ação objetiva combater as irregularidades praticadas quanto às normas de saúde e segurança do trabalho.

Terminam nesta sexta-feira, dia 30 de setembro, as inscrições para a seleção de estagiário do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). O concurso visa preenchimento de cadastro reserva nos cursos de Administração, Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, Direito e Tecnologia da Informação.

Foi realizada na noite desta segunda-feira, 26, a abertura do III Congresso Internacional de Estudos Jurídicos, evento realizado pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Associação Iberoamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. O congresso tem como objetivo debater direitos fundamentais a partir das perspectivas constitucional, democrática e trabalhista.