O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública em face da Aliança Transporte de Passageiros e Turismo por danos morais coletivos. A empresa desrespeitava as normas trabalhistas relacionadas à jornada de trabalho, ao pagamento de verbas rescisórias, intervalo interjornada, irregularidade no pagamento do adicional noturno, ao meio ambiente de trabalho e às normas de medicina e segurança no trabalho.

O desembargador Federal do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca proferiu a palestra "Lei Brasileira da Inclusão: O que muda daqui para frente", na sexta-feira, 25 de fevereiro, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública contra a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) por descumprir a legislação trabalhista relativa à duração do trabalho.

Jornada extraordinária de trabalho e desrespeito ao intervalo intrajornada, foram os fatores que levaram o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) a ajuizar ação civil pública contra a RJR Comercial de Alimentos e Eventos.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública por danos morais coletivos em face da Redimix do Brasil. A empresa violava direitos trabalhistas através da supressão do intervalo intrajornada, irregularidades no registro de ponto dos empregados e desrespeito à jornada mínima de trabalho por dia.