MUNICÍPIO DE ARACAJU E EMSURB DEVEM FISCALIZAR EMPRESA DE COLETA DE LIXO
Impedir que trabalhadores que atuam na coleta de lixo sejam transportados nos estribos dos caminhões e garantir o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NR´s) do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) são os objetivos da Notificação expedida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ao Município de Aracaju e à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).
DESO TERÁ QUE NOMEAR ADVOGADOS APROVADOS EM CONCURSO
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma ação civil pública em face da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para garantir a imediata nomeação de candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de advogado. O certame, realizado em 2014, é válido até junho deste ano.
MPT EXIGE O CUMPRIMENTO DA CLT PELA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a União para que os Auditores-Fiscais do Trabalho passem a cumprir o art. 628 da CLT e que o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) se abstenha de anular os autos de infração lavrados na forma do referido dispositivo legal.
MPT-SE ALTERA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
A partir da próxima segunda-feira, dia 15, o horário de atendimento ao público no Ministério Público do Trabalho em Sergipe será de segunda a sexta, das 8h às 14h.
INSCRIÇÕES PARA PRÊMIO MPT DE JORNALISMO 2016 JÁ ESTÃO ABERTAS
Premiação realizada pelo Ministério Público do Trabalho está em sua terceira edição e distribuirá R$ 400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais
Jornalistas, fotógrafos, repórteres cinematográficos e estudantes de jornalismo de todo país já podem se inscrever no Prêmio MPT de Jornalismo 2016. As inscrições devem ser realizas exclusivamente através do site www.premiomptdejornalismo.com.br, até o dia 6 de maio.
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