Na próxima segunda-feira, dia 06 de setembro, não haverá expediente no Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). A determinação consta na Portaria 186/2021. O documento estabelece que os prazos que devam iniciar ou findar no referido dia ficam prorrogados para o dia 08 de setembro. Também não haverá expediente no dia 07 de setembro em razão do feriado da Independência do Brasil.

O procurador do Trabalho Albérico Neves, do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), e a procuradora do Trabalho e titular nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Lys Sobral, participarão, nesta quinta-feira, 02, às 16h, do webinar “Trabalho Escravo Contemporâneo: casos recorrentes e enfrentamento”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20). O evento contará também com a presença do desembargador do TRT20, Thenisson Santana Dória, e com a palestra da professora e pesquisadora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Shirley Andrade. Para assistir as apresentações basta acessar o Canal do TRT20 no YouTube (www.youtube.com/trt20se).

Assessoria de comunicação do MPT-SE

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) destinou R$ 112 mil para a execução do projeto "Fora da Escola não Pode!”, da campanha “Busca Ativa Escolar”, desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Uma das ações do projeto ocorreu na última quinta-feira, 26, foi o quarto encontro do ciclo de debates sobre os impactos da pandemia na educação, com o tema “Busca ativa escolar no contexto pós-pandemia”. O evento se deu de forma virtual e foi transmitido pelo Youtube do Ministério da Educação. 

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho condenou o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe (Seac-SE) e o Sindicato dos Empregados de Condomínios e Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe (Sindecese) a não assinarem instrumentos de negociação coletiva (acordo ou convenção coletiva de trabalho) que limite, restrinja, dificulte ou afaste a obrigação de contratação de aprendizes ou que altere, flexibilize ou reduza a base de cálculo da cota de aprendizes.