O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), em parceria com o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) e a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), farão ato público nesta sexta-feira, dia 15, a partir das 10h, no foyer do Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, localizado na sede do MPSE, contra a Proposta de Emenda Constitucional 05/2021. A PEC em tramitação na Câmara dos Deputados desfigura o Ministério Público Brasileiro ao propor mudanças que prejudicam a autonomia e a independência funcional da instituição.

Após audiência pública com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Auditoria Fiscal do Trabalho e o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente (FEPETISE), o município de Estância sancionou a Lei nº 2.176/2021, referente à aprendizagem profissional.

Neste mês de outubro, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) adere à campanha “Outubro Rosa”, voltada para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. A campanha é um movimento internacional e visa chamar atenção do público para o tema, munindo a população de informações e promovendo assim a conscientização sobre o câncer de mama, objetivando reduzir o número de mortes causadas pela doença. Em comemoração à campanha, a fachada do MPT-SE ficará iluminada com a cor rosa durante todo o mês de outubro.

A decisão é da Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória em ação civil pública proposta pelo MPT e pela DPU após operação do GEFM que flagrou trabalho escravo e trabalho infantil em maio desse ano em Canindé