O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) recomendaram ao governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), a suspensão de algumas disposições do Decreto 40.567/2020, que relaxou as medidas de quarentena no estado de Sergipe.
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) enviaram recomendação ao Governo do Estado e aos prefeitos dos 75 municípios sergipanos para que seja alterado o protocolo de notificação de casos suspeitos de covid-19 no estado, e que passem a ser seguidas as recomendações do Ministério da Saúde para controle dos casos suspeitos.
Um termo de compromisso para destinação de R$ 7 milhões a serem utilizados em ações voltadas ao combate ao Covid-19 foi celebrado, nesta segunda-feira (30), pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público Federal (MPF-SE) e Ministério Público de Sergipe (MP-SE). O valor deve ser utilizado, especialmente, para aquisição de insumos, de bens necessários e de equipamento de proteção individual para trabalhadores da rede pública de saúde e de entidades filantrópicas, bem como em ações pela via da assistência social para garantir a empregabilidade e renda da população atingida.
Confira as notificações recomendatórias:
Notificação Recomendatória - Empresas em Geral
Notificação Recomendatória - Construção Civil
Notificação Recomendatória - Área da Saúde
Notificação Recomendatória - Empregadores Domésticos, Limpeza e Cuidadores
Notificação Recomendatória - Coleta de Lixo e Limpeza Urbana