O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve na Justiça do Trabalho antecipação de tutela que obriga a empresa Sergifil Indústria Têxtil Ltda. a implementar, para os seus empregados, medidas de segurança pleiteadas na ação civil pública ajuizada pelo MPT-SE.

O Município de São Cristóvão e o Sistema Sustentável de Apoio Técnico (Sisat), com base na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), foram condenados pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil por dano moral coletivo. O MPT-SE,  após denúncias, verificou a ocorrência de fraude trabalhista.

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, desembargador Thenisson Santana Dória, comunicou, nesta data, ao Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Emerson Albuquerque Resende, a abertura de vaga do quinto constitucional para membros do MPT.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe recebeu na tarde de ontem, 17, a Caravana pelo Direito a Participação de Crianças e Adolescentes, ação de iniciativa dos adolescentes Felipe Caetano, Dávida Albuquerque e Mário Emmanuel, em parceria com Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), dentre outras entidades, visando fomentar a participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e do adolescente.