Presidente do TRT/SE promove solução pacífica de imissão de posse determinada pelo Juízo Auxiliar de Execução
MPT-SE participou da reunião, que acontece na sede do TRT-20
O presidente do TRT da 20ª Região (TRT/SE), desembargador José Augusto do Nascimento, promoveu na última quinta-feira, 7/3, em seu Gabinete, uma reunião com o objetivo de buscar tratativas de mediação, com vistas ao cumprimento consensual da ordem de imissão de posse proferida pelo Juiz Auxiliar da Presidência e responsável pelo Juízo Auxiliar de Execuções (JAE), Dr. Fabrício de Amorim Fernandes, nos autos do processo 0000718-46.2016.5.20.0004, em favor da empresa IRO Indústria de Reciclagem e Comércio de Material de Construção. A imissão de posse é referente à ocupação, por movimentos sociais, de uma área no entorno da antiga Fábrica de Cimentos Itaguassu, no Povoado Estiva, em Nossa Senhora do Socorro, arrematada pela empresa IRO na alienação pública realizada pelo TRT 20a Região, em 13/07/2022.
A reunião contou com a presença de autoridades do sistema de justiça sergipano, de representantes da empresa IRO, do prefeito do Município de Nossa Senhora do Socorro e secretárias, da Polícia Militar de Sergipe e de oito lideranças dos movimentos sociais que ocupavam grande área adquirida pela referida empresa.
Ao final de longas horas de debates e negociações, que se estenderam por mais de 5 horas, obteve-se, de forma pacífica e consensual, a formalização de um acordo onde a empresa IRO, arrematante do terreno, comprometeu-se a desmembrar e doar cerca de 60 hectares de sua área, o que equivale a 600.000 metros quadrados, para a criação de um assentamento em favor de todas as famílias que estavam devidamente cadastradas pelos órgãos oficiais, especialmente a Secretaria de Assistência Social do Município de Nossa Senhora do Socorro, havendo a posse imediata dos referidos assentados nas áreas doadas.
Um feito considerado histórico pelas autoridades do sistema de justiça em Sergipe, presentes na reunião. “Esse processo trabalhista tramita desde 2016, onde havia ali uma situação social muito complexa e o resultado dessa reunião de hoje não poderia ter sido mais positivo, pois os próprios ocupantes do terreno e a empresa chegaram a um consenso no qual a empresa está proporcionando a cessão de uma área. Além disso, a Prefeitura do Município de Socorro se comprometeu a participar desse reassentamento e urbanização da área. Então essa é uma semente que foi plantada agora, como um ato histórico da Justiça do Trabalho, mas que vai se tornar uma árvore mais frondosa, ainda, porque quando essa empresa começar a funcionar, vai gerar muito emprego, riqueza na comunidade e na região, as pessoas que estão nesse assentamento terão uma moradia regular, além de uma alta perspectiva de conseguir emprego e trabalho na própria indústria. Essa decisão não poderia ter sido melhor”, informou o juiz Fabrício de Amorim Fernandes.
A desocupação da área no entorno da antiga fábrica Itaguassu, na qual está assentada uma grande quantidade de famílias, vai possibilitar a reativação da indústria de cimentos e, consequentemente, a oferta de cerca de 1500 empregos e um avanço na economia do Estado de Sergipe, segundo informou o advogado da IRO, Cristiano Cabral.
“Hoje é um dia histórico porque conseguimos encaminhar uma solução humana, relativamente adequada para as pessoas que estão ocupando o entorno da antiga fábrica de cimento Itaguassu, que agora será tocada pela empresa IRO. Com a desocupação dessa área, a IRO fará a revitalização do parque industrial e dará, também, todo o apoio e logística para a reacomodação dessas pessoas numa área que foi separada para elas pela empresa. É uma área que a IRO está abrindo mão para resolver uma parte do problema social de moradia, de uma dívida social não só de Sergipe, mas de todo o país”, afirmou o advogado.
“Parabenizo o pessoal do TRT, que encaminhou com muita maestria a solução desse processo, e a todas as instituições que também atuaram nele, possibilitando um resultado satisfatório para ambas as partes e que irá refletir no desenvolvimento da economia do estado de Sergipe”, ressaltou José Antero dos Santos, representante legal da empresa IRO Indústria de Reciclagem e Comércio de Material de Construção.
A procuradora chefe do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Eunice Dantas Carvalho, parabenizou o TRT/SE pela iniciativa da reunião e a empresa IRO pela sensibilidade de perceber a necessidade das pessoas assentadas. “Essas pessoas precisam ter acesso à moradia, que é um direito constitucional garantido. Foi uma ação conjunta, todos os Ministérios participando, o Município de Socorro, todos interagindo e, no final, foi muito gratificante ver a emoção dos líderes comunitários aqui presentes, sabendo que eles vão ser donos de uma área de terra para eles. Então é um dia bem histórico para eles”, declarou a procuradora chefe do MPF.
Para a procuradora-chefe, em exercício, do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Clarisse de Sá Farias Malta, o resultado da reunião demonstra que a Justiça do Trabalho é um verdadeiro instrumento da Justiça Social. “Mostra a importância do diálogo, da conciliação entre todos os envolvidos para uma solução pacífica dos conflitos, que foi isso que aconteceu aqui neste dia. E, demonstra, também, a importância da função social da empresa, pois apesar de o direito à propriedade ser um direito constitucional assegurado, ele está condicionado e relacionado, também, ao direito da coletividade, do meio ambiente e hoje foi uma demonstração disso. Então, está todo mundo muito satisfeito com essa decisão”, afirmou a procuradora Clarisse Malta.
O representante do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Félix Carballal Silva, ressaltou que foi com grande satisfação que assinou a ata da reunião. “Eu saio daqui com o coração leve e extremamente feliz porque foi um momento histórico. Uma reunião dessa, com essa magnitude, chegando a um consenso para a desocupação de uma área para o cumprimento de uma ordem judicial, com uma conciliação e a parte da empresa, também, de ter doado uma área significativa para essas pessoas. E com os órgãos públicos todos unidos, o TRT tendo essa iniciativa de promover esse encontro, então é muito gratificante. Eu saio daqui feliz e com as esperanças renovadas não só como profissional, mas como ser humano”, frisou.
Felizes com a conquista
A presidente da Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima, Gilvânia Marques, que representa mais de 500 famílias que vivem em assentamentos, disse que o sentimento, ao sair da reunião no TRT/SE, é de conquista e de muita felicidade. “Saímos daqui com uma resposta positiva, com a posse da terra, onde todos lutaram para conseguir. Agradecemos, primeiramente, ao Poder Judiciário, e a todas as entidades que participaram dessa reunião, que resultou em um entendimento pacífico e positivo. Estou muito feliz, pois a gente almejava muito isso e Deus ofertou essa bênção para nós”, falou a líder do movimento social.
O advogado do Movimento Popular por Moradia (MOPOM), que representa cerca de 60% da comunidade que ocupa o terreno no entorno da antiga Itaguassu há seis anos, Marcos Antônio Menezes Prado, elogiou a estrutura que foi montada pelo TRT da 20a Região para promover essa reunião de mediação. “Quero agradecer a todas as autoridades presentes nesta reunião e dizer que essa foi uma grande vitória para as pessoas que lá estão, pois são pessoas que realmente precisam de uma moradia, são desabrigadas, são pessoas que participam de todos os programas sociais oferecidos pelo Município de Socorro, como também, pelo Governo Federal”, afirmou o advogado.
Desocupação da área
A chefe de inteligência e coordenadora da Gestão de Crises e Conflitos da Polícia Militar em Sergipe (PM/SE), capitã Belisa Melo de França, informou que a PM acompanha essa ocupação dos movimentos sociais no entorno da antiga fábrica de cimento Itaguassu desde 2016. “O que houve aqui hoje, para nós, foi um momento histórico. Normalmente, essas tratativas de mediação e de conciliação têm sido iniciativas da Polícia Militar nos momentos de cumprimento de imissão e de reintegrações de posse, e a gente tem uma certa dificuldade de reunir todas essas pessoas que estão aqui presentes”, disse ela.
A capitã informou, ainda, que a empresa que adquiriu a área terá sua propriedade desocupada de uma forma muito tranquila. “A Polícia Militar vai acompanhar essa desocupação sem a necessidade de uso força. As autoridades presentes, através dos órgãos de fiscalização conseguiram estabelecer, dentro desse acordo, as medidas que garantam segurança para todos os envolvidos. A gente sai daqui muito feliz por ver um ato como esse, feito a tantas mãos, com cronograma estabelecido e com diálogo construído por todos”, frisou a Belisa França.
Além do presidente do TRT/SE, desembargador José Augusto do Nascimento, participaram da reunião, o juiz auxiliar da Presidência do TRT/SE e responsável pelo Juízo Auxiliar de Execuções (JAE), Fabrício de Amorim Fernandes; a procuradora chefe, em exercício, do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Clarisse de Sá Farias Malta; a procuradora chefe do Ministério Público Federal (MPF), Eunice Dantas Carvalho, acompanhada da Procuradora Federal, Marta Carvalho Dias Figueiredo; o representante do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Félix Carballal Silva; a chefe de inteligência e coordenadora da Gestão de Crises e Conflitos da Polícia Militar em Sergipe (PM/SE), Capitã Belisa Melo de França, acompanhada do oficial Marcel Tavares; o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo Luis da Silva, acompanhado da secretária de Assistência Social do Município, Aída Almeida Santos de Santana e da procuradora-geral do Município, Viviane Sobral Freire Matos; o empresário José Antero dos Santos e o advogado Cristiano Cesar Braga de Aragão Cabral, representantes da empresa IRO; o advogado representante do MOPOM, Marcos Antônio Menezes Prado e as lideranças dos Movimentos Sociais (MST), em Sergipe.
*Fonte: Ascom/TRT-20