TST confirma decisão monocrática e Petrobras deve responder por verbas trabalhistas devidas
Ação foi ajuizada pelo MPT-SE em 2017, após denúncia de não pagamento das verbas rescisórias
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), confirmando decisão monocrática, restabeleceu sentença de primeiro grau, favorável ao Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), onde a Petrobras deve responder, de forma subsidiária, por verbas trabalhistas devidas, já que teria a obrigação de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte de empresa contratada.