O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram recomendação ao Estado de Sergipe para que agilize o processo de distribuição das doses da vacina contra a Covid-19, até 24h após o recebimento pelo Governo Federal.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) enviaram ofício, neste sábado, 27, solicitando ao Governador Belivaldo Chagas que reavalie as medidas sanitárias de distanciamento em vigor em Sergipe, diante do risco de colapso iminente no sistema de Saúde no Estado.

Em razão do aumento no número de casos de coronavírus e da taxa de ocupação dos leitos de UTI no estado, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) suspende de 26 de fevereiro a 31 de março o atendimento presencial. No site da instituição foram disponibilizados vários canais de comunicação e todas as atividades continuarão sendo feitas por meios virtuais.

Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho, em decisão liminar, determinou ao Estado de Sergipe o afastamento de todos os estabelecimentos da rede FHS e SES os trabalhadores que encaminharam documentos para o seu enquadramento no grupo de risco para o Covid-19 (próprios, celetistas ou estatutários, e terceirizados), inclusive gestantes e lactantes, até a conclusão do laudo pela medicina do trabalho, durante o estado de calamidade pública reconhecido ante a pandemia do Covid-19, garantindo-se o pagamento da remuneração. A ação tramita na 4ª Vara de Trabalho de Aracaju.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) segue o calendário da Justiça do Trabalho e também suspende o expediente durante o período de 15 a 17 de fevereiro de 2021. Para situações urgentes, uma equipe de plantão garantirá o atendimento. Os sistemas de coleta de denúncias e o site do MPT-SE (www.prt20.mpt.mp.br) continuarão funcionando normalmente. O expediente voltará ao normal a partir do dia 18/02.