A juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, atendeu pedido dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual, no sentido de suspender a Portaria 86/2020, por entender que o documento contraria o próprio Decreto Estadual, quando liberou as atividades previstas para a Fase Bandeira Laranja.

Com o objetivo de arrecadar fundos para a realização de ações emergenciais de pesquisa e desenvolvimento a fim de debelar os problemas desencadeados pela Covid-19, a Universidade Federal de Sergipe assinou termo de cooperação com os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do estado (MP/SE). Para tanto, foi lançada em 19 de junho a campanha “Tô com a UFS” que, por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese), pretende arrecadar recursos da iniciativa privada e da sociedade sergipana para ajudar aos projetos da UFS.

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPF) e o Ministério Público do estado de Sergipe (MP/SE) apresentaram requerimento de urgência à Justiça Federal para que o estado de Sergipe apresente justificativa para autorizar atividades não essenciais sem observância da taxa máxima de 70% de ocupação de leitos de UTI da rede pública destinados a pacientes com covid-19. O critério é previsto no Plano de Reabertura de Atividades iniciado no último dia 29 de junho.

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do estado de Sergipe (MP/SE) recorreram à Justiça para pedir que a União regularize o abastecimento de insumos e equipamentos necessários para a realização de exames para detectar a covid-19 no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/SE). A ação civil pública conjunta foi ajuizada nesta quinta-feira, 25 de junho.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) lançaram hoje, 19 de junho, a campanha institucional “Tô com a UFS”. O objetivo é arrecadar recursos a serem destinados a ações de combate ao novo coronavírus, executadas pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese). A mobilização é resultado de um Termo de Cooperação assinado entre representantes dos três ramos do Ministério Público, a universidade e a fundação no último dia 04 de junho.