O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou uma cartilha para ajudar os cidadãos a compreenderem o que é, o que faz e como trabalha a Ouvidoria do MPT. Escrito em linguagem simples e objetiva, o conteúdo apresenta os tipos de manifestações que o órgão recebe com mais frequência, explica o que está fora das suas atribuições, informa sobre os canais de comunicação, entre outros pontos relevantes. Para ter acesso, clique aqui.

O objetivo é criar oportunidades de formação profissional, prevenir e erradicar o trabalho infantil.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb-SE) e o Município de Aracaju firmaram Termo de Cooperação Técnica para assegurar o cumprimento da aprendizagem profissional no âmbito municipal. O objetivo é prevenir e erradicar o trabalho infantil na capital sergipana através do ingresso regular e protegido dos jovens e adolescentes que estejam inseridos em programas sociais, cumprindo medidas socioeducativas, dentre outras situações de vulnerabilidade socioeconômica.

Até o dia 26 de agosto estão abertas as inscrições da capacitação, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para o enfrentamento ao trabalho infantil. O treinamento voltado para educadores das redes públicas e privadas de ensino tem carga horária de vinte horas. As aulas serão ministradas de 31/08 a 25/09. Todas as informações de acesso serão enviadas no e-mail de confirmação de inscrição.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ações civis públicas em face do Estado de Sergipe, da Fundação Hospitalar de Saúde e do Município de Aracaju pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%), a contar da data de confirmação do primeiro caso de Covid-19 em Sergipe, 14/03/2020, enquanto perdurar a pandemia no estado.

Brasília – Não é preciso ser uma pessoa negra, indígena, mulher, LGBTQI+, imigrante, uma pessoa com deficiência, idosa, entre outros, para defender mecanismos que permitam uma maior inclusão social desses grupos e combatam a discriminação no trabalho. Com o objetivo de reforçar a importância das ações afirmativas, tem início hoje, 3 de agosto, uma campanha do Ministério Público do Trabalho que alerta: “Cota não é privilégio. Inclusão é um direito.”