O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) lança nesta sexta-feira, 29, campanha contra o tráfico de pessoas. A iniciativa ocorre na semana do Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lembrado em 30 de julho, e compreende ações de publicidade, de conscientização e esclarecimento sobre esse tipo de crime ainda comumente praticado no Brasil. Uma mobilização para chamar a atenção dos passageiros do Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite, conhecido como Rodoviária Nova, será realizada nesta sexta-feira, a partir das 10h30.

Os municípios de São Cristóvão e de Canhoba sancionaram leis que instituem o Programa de Aprendizagem na Administração Pública Municipal. As leis irão garantir que adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, que residem no município, possam trabalhar de forma protegida e segura. Serão beneficiados adolescentes e jovens pertencentes a famílias de baixa renda que estejam matriculados no ensino regular ou profissionalizante. Antes de iniciar as atividades, eles farão um curso técnico-profissional. Aos aprendizes fica garantido jornada de trabalho máxima de 4 horas, recebimento de salário proporcional à carga horária, décimo terceiro, FGTS e férias.

O Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento de tentativas de golpes e de fraudes em nome da instituição.

Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando indevidamente o nome de Procuradoras e Procuradores do Trabalho buscando obter vantagens financeiras.

O MPT deixa claro que seus membros não fazem pedidos de pagamentos ou de repasses de valores para realização de operações e de forças-tarefas de combate ao trabalho escravo ou para quaisquer outras atividades funcionais da instituição.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) lançou nota convocatória anunciando a abertura de processo seletivo para estágio.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) firmou termo de ajuste de conduta com a empresa Renovel Veículos para a contratação de dois jovens aprendizes, além da cota mínima legalmente estabelecida. A empresa deve manter as duas vagas excedentes por, no mínimo, quatro anos. O acordo ocorreu após a Justiça do Trabalho reconhecer que a dispensa de um empregado ocorreu de forma retaliatória.